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Cultura Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc Publicada em 27/06/2025 15:41:32
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. A entidade municipalista ressalta que o PAR deve detalhar as metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado pelo Ente na Plataforma Transferegov. Ele pode ser preenchido até o dia 31 de agosto, por meio da Plataforma CultBR.
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Finanças Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30 Publicada em 27/06/2025 15:34:17
Os cofres municipais recebem na próxima segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo será repassado aos Municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.458.956,03. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%. No mês, o fundo fechou com crescimento de 12,77% em relação ao ano de 2024. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 44,24% no decêndio. Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,94%
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Interesse público DECRETO Nº 013, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Publicada em 28/04/2025 16:46:59
DECRETO Nº 013, DE 28 DE ABRIL DE 2025.    Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais na forma que especifica e dá outras providências.    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,    CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 39.938 de 25 de abril de 2025, editado pelo Governador do Estado do Maranhão, que altera o Decreto Estadual nº 39.964, de 09 de janeiro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a ser observado pelos Órgãos e entidades da administração Pública Estadual no exercício do ano de 2025.     CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade administrativa e
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Interesse público DECRETO Nº 012, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Publicada em 14/04/2025 15:06:14
DECRETO Nº 012, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais na forma que especifica e dá outras providências.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,  CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 39.694 de 09 de janeiro de 2025, editado pelo Governador do Estado do Maranhão, que aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a ser observado pelos Órgãos e entidades da administração Pública Estadual no exercício do ano de 2025.   DECRETA:  Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão, no di
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