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Educação Sancionada lei do piso salarial do magistério; CNM reforça impacto de R$ 8 bilhões Publicada em 19/06/2026 16:14:18
A Lei 15.437/2026 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19 de junho. Com a medida, o valor do piso do magistério passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 e o texto entra em vigor imediatamente com a publicação oficial.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o impacto é de R$ 8 bilhões somente este ano. Isso porque, o novo modelo define correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensaç
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Finanças Bate-Papo tira dúvidas de gestores sobre regras da Reforma Tributária na arrecadação da cobrança da iluminação pública Publicada em 19/06/2026 16:13:49
Em edição do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária para discutir os impactos da Reforma, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) esclareceram as novas regras sobre a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosimp). A conversa foi feita em transmissão ao vivo nesta sexta-feira, 19 de junho. Responsável pela apresentação, a gerente do CTAT da CNM, Flávia Salvador, destacou a importância da implementação das mudanças tributárias para efetivação de políticas públicas. "As receitas municip
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Meio ambiente CNM participa do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação Publicada em 18/06/2026 14:11:41
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram presentes no Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação nesta quarta-feira, 17 de junho, que marca o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. Na oportunidade, foram debatidos os principais desafios científicos e tecnológicos.  Dados da CNM apontam que foram mais de 30 mil decretos de anormalidade por seca e estiagem no país, com prejuízos estimados em R$ 458,3 bilhões em prejuízos, o que representa 58,4% do total de R$ 785,4 bilhões em perdas registradas por todos os tipos de desastres no Brasil. A região Nordeste concentrou 48% dos prejuízos causados por seca e estiagem, seguida pelas regiões Sul, com 27,6%; Sudeste, com 16,8%; Centro-Oeste, com 6,6%; e Norte, com 1%.
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Saúde Gestores municipais devem redobrar atenção relacionada ao financiamento federal da APS, ressalta CNM Publicada em 17/06/2026 15:22:23
O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores municipais e equipes de saúde atenção redobrada. Isso porque, com a vigência das regras estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS) 7.799/2025, somadas às recentes diretrizes de prorrogação e adequação de cronograma trazidas pela Portaria GM/MS 10.994/2026, o monitoramento dos dados municipais tornou-se o principal escudo contra cortes orçamentários. O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a legislação atual atrela os repasses financeiros à regularidade das equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ao envio sistem&aacut
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