NOTÍCIAS

Moradia Portaria prorroga divulgação das propostas selecionadas do MCMV-FNHIS Publicada em 05/08/2025 11:25:11
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de agosto, trouxe a prorrogação do prazo para a divulgação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende aos Municípios com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. Segundo a Portaria 879/2025, a divulgação das propostas estava inicialmente prevista para ocorrer em até 60 dias, mas, diante do alto volume de propostas encaminhadas pelos Municípios, o prazo foi ampliado para até 120 dias.  Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando os dados públicos disponíveis na plataforma Transferegov, foram cadastradas 5.149 propostas por Municípios e Estados. Destas foram efetivamente enviadas 5.049 propostas, um número muito
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Finanças CNM - Podcast: traz orientações aos contadores sobre a nova Lei das Associações Publicada em 05/08/2025 11:01:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta terça-feira, 5 de agosto, o 29º Episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal. O episódio desta semana trata da Lei 14.341/2022, conhecida como a Nova Lei das Associações, que dispõe sobre a associação de Municípios na forma de Associação de Representação de Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Para o advogado da CNM, Dr Rodrigo Dias, a temática é importante para os Municípios porque todos eles estão relacionados a alguma associação de Municípios, seja ela microrregional, seja estadu
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Assistência Social Municípios têm papel fundamental para a retirada do Brasil do mapa da fome Publicada em 04/08/2025 16:04:11
O anúncio de que o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) representa uma vitória histórica para o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa conquista reflete a eficácia das políticas públicas inovadoras e o compromisso dos Entes locais na luta para erradicar a fome. Após um período crítico em 2022, quando aproximadamente 4,2% da população vivia em situação de fome grave, o Brasil atingiu, em 2024, o patamar de menos de 2,5% de sua população em estado de fome crônica, ou seja, um resultado de esforços de políticas e ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional. Os dados, constantes no relatóri
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Finanças Material orienta gestores sobre painel administrativo da Nota Fiscal Eletrônica Publicada em 31/07/2025 15:03:59
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicado o Novo Guia do Painel Administrativo Municipal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O material atualizado tem como objetivo orientar os Entes locais quanto à utilização do painel administrativo do sistema da NFS-e de padrão nacional. O documento traz instruções detalhadas sobre as principais funcionalidades disponíveis no painel, como habilitações, cadastro de usuários, gestão de contribuintes, dentre outros. O novo guia também contempla melhorias na navegação e na organização das informações para facilitar o trabalho das administrações municipais no controle e na fiscalização da arrecadação do Imposto sobre Servi
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