Institucional

Paulino Neves contará com Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

Através do Acordo de Cooperação Técnica nº 016/2021, entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA e o Município de Paulino Neves, a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a ter um Ponto de Atendimento nas dependências da Prefeitura. Desta forma, a população terá acesso normal aos serviços disponibilizados pela Receita, sem a necessidade de se locomover a capital maranhense ou à cidade de Paarnaíba-PI.

“É mais um serviço importante que estamos trazendo para a  nossa cidade. Já trrouxemos a Sala do Empreendedor e agora estamos trazendo o Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, que vai evitar que a nossa população precise se locomover para outras cidades afim de resolver problemas junto a Receita Federal. Agradeço ao Delegado da Receita Federal, Carlos Eduardo França, pela parceria", afirma o prefeito Raimundo Lídio.


O PAV será um espaço estruturado pela Prefeitura, onde um servidor treinado fará a orientação sobre os serviços oferecidos pela Receita Federal, através de seu site e no Portal e-CAC. Também fará a triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita. O treinamento do servidor municipal ficará a cargo da equipe da RFB.


Serão disponibilizados, entre outros, os seguintes serviços: CAEPF - Inscrição ou Alteração de Dados, CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação, CNO - Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade Consulta, Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural, Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física (casos residuais não disponíveis na internet), Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado, Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR, CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização, Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS, Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Juntada de Documentos, Protocolo de Documentos e Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa.


De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica, a recepção dos documentos e a autorização de acesso aos sistemas somente poderá ser concedida ao servidor do Município, devidamente identificado e autorizado pelo prefeito, sendo vedado o acesso por estagiários ou outros funcionários. O servidor do Município deverá realizar a conferência dos documentos em conformidade com os checklists fornecidos pela Receita, bem como a digitalização e solicitação de juntada ao Processo Digital.

 

Mais em Institucional


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Prefeitura Municipal de Paulino Neves

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Endereço: Av. Dr. Paulo Ramos, S/N, Centro \ CENTRO \ PAULINO NEVES - MA \ CEP: 65585000

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: (98)9999-9999